- Vereador(a): Legislativo
- Ementa:
- 13/03/2024
- Numero da Lei: 010/2024
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 010/2024
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Título: Projeto de Lei 009/2024
- Vereador(a): Legislativo
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- 05/02/2024
- Numero da Lei: 009/2024
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
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Título: Projeto de Lei 008/2024
- Vereador(a): Legislativo
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- 05/02/2024
- Numero da Lei: 008/2024
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 007/2024
- Vereador(a): Legislativo
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- 30/01/2024
- Numero da Lei: 007/2024
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
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Título: Projeto de Lei 006/2024
- Vereador(a): Legislativo
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- 12/01/2024
- Numero da Lei: 006/2024
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 005/2024
- Vereador(a): Legislativo
- Ementa:
- 12/01/2024
- Numero da Lei: 005/2024
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
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Título: Projeto de Lei 004/2024
- Vereador(a): Legislativo
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- 12/01/2024
- Numero da Lei: 004/2024
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
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Título: Projeto de Lei 003/2024
- Vereador(a): Legislativo
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- 09/01/2024
- Numero da Lei: 003/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 002/2024
- Vereador(a): Legislativo
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- 09/01/2024
- Numero da Lei: 002/2024
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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Título: Projeto de Lei 001/2024
- Vereador(a): Legislativo
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- 09/01/2024
- Numero da Lei: 001/2024
- Tipo: Projeto de Lei Legislativo
- Status: Aprovado
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